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Dia Internacional da Mulher: conheça datas importantes de conquistas das mulheres

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Comemoramos o dia 8 de março com outras dez datas em que as mulheres conquistaram direitos!

Seguindo as homenagens merecidas às mulheres do especial dia 8 de Março: Dia Internacional da Mulher, fizemos uma lista de 10 datas históricas para as mulheres em que elas conquistaram direitos ou foram protagonistas, confira:

1827: Direito ao Estudo

Em 1827, as brasileiras conseguiram autorização para estudar, mas apenas o ensino elementar. Nísia Floresta, do Rio Grande do Norte, foi a pioneira do movimento pelo direito à educação, Nísia publicou o livro “Direitos das mulheres e injustiça dos homens”, em onde discorre sobre o tema e é considerada a primeira feminista brasileira e latino-americana. Em 1879 as mulheres obtiveram a autorização do governo para cursar o ensino superior, mas, as que cursaram eram muito criticadas pela sociedade que ainda tinha a mentalidade de que o lugar da mulher era em casa. Apenas em 1887 a primeira brasileira recebeu um diploma de ensino superior. A guerreira se chama Rita Lobato Velho Lopes, que se formou na Faculdade de Medicina da Bahia, se tornando a segunda mulher da América Latina a se formar.

24 de fevereiro de 1932: Direito ao voto feminino no Brasil 

Neste dia, durante o mandato de Getúlio Vargas, foi criado Código Eleitoral. Direito ao voto é um dos direitos mais importantes do cidadão, pois se torna um momento em que o indivíduo consegue expor seus pensamentos políticos. Grande figura deste movimento foi a zoóloga Bertha Lutz, que na época fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, que também fazia parte do movimento feminista da década de 20.

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6 de abril de 1940: Primeira mulher presidente

Na década de 40, Khertek Anchimaa-Toka foi Chefe de Estado da Federação Russa de Tova. Ela é a primeira mulher na história a ser presidente. Porém a segunda foi somente em 1974, com a argentina Isabel Martínez de Perón. Ela foi a 39º Presidente da Argentina. 

1º de maio de 1943: Licença maternidade no Brasil

O direito à licença maternidade surgiu a partir da consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, mas somente na Constituição Federal de 1988 que a licença maternidade foi legitimada como direito social. A licença era de 84 dias e tinha que ser paga pelo empregador, o que causava uma restrição considerável para as mulheres no mercado de trabalho. Hoje em dia a licença é de 120 dias e quem paga é o órgão do governo brasileiro INSS. A importância desta licença é que nos primeiros 180 dias o bebê depende exclusivamente do leite materno, além disso os primeiros dias são fundamentais para a ligação afetiva entre o bebê e mãe. 

27 de agosto de 1962: Estatuto da Mulher Casada

Com essa lei, o marido deixa de ser o chefe absoluto da sociedade, ou seja, a mulher não precisa mais da autorização do marido para trabalhar, ou autorização para praticar atividades em seu dia-a-dia. Outro fator é que a mulher passa a ter direito sobre os seus filhos, podendo pedir a guarda em caso de separação.

05 de outubro de 1988: Direito a igualdade salarial

A Constituição de 1988 é conhecida como Constituição Cidadã. Ela foi a primeira Constituição depois da Ditadura Militar, por isso, prevista a volta e criação de direitos para os cidadãos. Entre eles, o direito à igualdade salarial. Como antes acreditavam que o compromisso com a mulher com a sociedade era ser mãe e cuidar da casa, ela não precisava trabalhar e as mulheres que trabalhavam ganhavam menos, porque na visão da época elas estavam lá por escolha e não havia necessidade de trabalhar, assim não precisavam ganhar os mesmo salários que os homens, estes que tinham a “obrigação” de sustar a casa. Por isso, essa lei foi importante para as mulheres, infelizmente ela não é 100%, pois ainda sabemos que existem diferenças salariais, mas pelo menos no salário mínimo é igual.

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12 de janeiro de 1996: Lei que regulamenta o planejamento familiar no Brasil

Com o surgimento da pílula anticoncepcional em 1960, a ideia de sexo ser somente para a reprodução começa a mudar. Na IV Conferência Internacional da Mulher, realizada em Beijing na China em 1995, com participação do Brasil, reafirmou-se a definição de saúde sexual e reprodutiva: “Os direitos humanos das mulheres incluem seu direito de controle e decisão, de forma livre e responsável, sobre questões relacionadas à sexualidade, incluindo-se a saúde sexual e reprodutiva, livre de coerção, discriminação e violência. A igualdade entre mulheres e homens no que diz respeito à relação sexual e reprodutiva, incluindo-se o respeito à integridade, requer respeito mútuo, consentimento e divisão de responsabilidades pelos comportamentos sexuais e suas consequências”.

22 de setembro de 2006: Lei Maria da Penha

Neste dia entrou em vigor no Brasil uma lei que protege as mulheres da violência doméstica. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que era constantemente agredida pelo marido durante seis anos. No 10 de outubro é comemorado o “Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher”. Os números de agressão contra a mulher ainda são muito altos no Brasil e no mundo. O Brasil está em quinto lugar no ranking de feminicídio. 

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19 de agosto de 2003: Dia Nacional do Orgulho Lésbico

O movimento lésbico se iniciou em 1979, com um grupo do movimento SOMOS. No Em 1983, militantes lésbicas liderados por Rosely Roth, ocuparam o Ferro’s Bar em São Paulo, em protesto contra agressões lesbofóbicas ocorridas algumas semanas antes. O dia do Orgulho Lésbico foi escolhido em função da morte da ativista Rosely Roth. Desde então a data vem sendo comemorada.

05 de janeiro de 2016: Congresso anuncia reforma no Plenário do Senado com a criação de banheiros femininos

Desde a inauguração do prédio do Congresso Nacional em Brasília, em 1960, não existia banheiro feminino, as mulheres tinham que utilizar o restaurante anexo ao Plenário. Depois de 55 anos, foi anunciada a reforma que seus construtores construíram, finalmente, o banheiro para as mulheres.